O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é investigado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um esquema de desvio de contribuições de aposentadorias e pensões. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (8) e implica a substituição da prisão por uma tornozeleira eletrônica.
Decisão do Supremo e novas restrições
Com a nova determinação, Virgílio está proibido de se comunicar com outros envolvidos nas investigações e não pode acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, que gerencia os dados da autarquia. A mudança na medida cautelar foi justificada por Mendonça, que alegou que o fim da fase investigativa tornava desnecessária a manutenção do ex-procurador em prisão preventiva. Além da tornozeleira, ele deverá respeitar as novas restrições impostas.
Contexto da investigação
O ex-procurador foi detido em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas, que, na verdade, eram instituições de fachada. Em agosto, a PF indiciou Virgílio, apontando suspeitas de que ele teria recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares em aposentadorias, com o dinheiro sendo transferido por meio de sua esposa, por empresas associadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Outros investigados e suas liberdades
Na mesma linha de raciocínio, André Mendonça também autorizou a liberação de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também ficará sob monitoramento eletrônico. Em contrapartida, as determinações de uso de tornozeleira eletrônica para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, foram revogadas. Ambos estão ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, é mencionado em relatórios da PF como receptor de R$ 100 mil em propinas pagas pela Conafer, provenientes de recursos desviados de aposentadorias do INSS, em troca de facilitação dos interesses da entidade.
A liberação dos investigados e as novas medidas cautelares levantam questões sobre a efetividade das ações do sistema judiciário diante de casos de corrupção e desvio de verbas públicas.